1. Aceitação dos Termos
Os presentes Termos e Condições de Uso são estabelecidos entre VIA Inteligência Imobiliária, inscrita no CNPJ sob o número 60.289.347/0001-28, com sede na rua Irmãos Vieira, Campinas, cidade de São José/SC, e você, CLIENTE, agente imobiliário, seja pessoa física ou jurídica, que contrata e oferece os serviços disponibilizados pela VIA para seus clientes finais (USUÁRIOS), interessados na transação imobiliária por intermediação dos agentes. VIA e CLIENTE concordam com estes Termos entre si. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes do uso da plataforma.
2. Escopo dos serviços
A VIA oferece tecnologia usando inteligência artificial para atendimento inicial de USUÁRIOS interessados em transações imobiliárias, personalizando a experiência inicial por meio da recomendação de imóveis, filtragem de perfil e resposta a dúvidas sobre o mercado imobiliário. O acesso à plataforma pode depender da contratação de planos pagos e integração com sistemas de terceiros.
3. Carência e cobrança
Ao contratar um plano da VIA, o CLIENTE concorda com a cobrança recorrente no formato de assinatura, conforme o valor e benefícios escolhidos no momento da adesão. Após o período de carência de 30 (trinta) dias, o valor será cobrado automaticamente através do meio de pagamento cadastrado, salvo se houver cancelamento anterior por parte do CLIENTE.
3.1. A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente ao final de cada ciclo, exceto em caso de cancelamento solicitado antes da data de renovação. O cliente poderá gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do email inteligenciavia@gmail.com.
4. Responsabilidades do CLIENTE
O CLIENTE deve fornecer informações verídicas, manter credenciais seguras, zelar pelo bom uso da plataforma e respeitar a legislação vigente. É vedado o uso da tecnologia contratada para fins ilícitos, envio de SPAM ou manipulação de dados.
5. Conteúdo e interações
Todo o conteúdo inserido ou gerado por meio da plataforma é de responsabilidade do CLIENTE. A VIA não se responsabiliza por mensagens geradas automaticamente pela inteligência artificial que venham a ser utilizadas sem revisão ou aprovação.
6. Cancelamento e reembolsos
O CLIENTE pode cancelar o serviço a qualquer momento antes da próxima cobrança. Valores pagos não são reembolsados após a carência, salvo nos casos previstos em lei.
7. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, sistema e funcionalidades da VIA são protegidos por leis de propriedade intelectual. Não é permitida a cópia, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.
8. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São José/SC para dirimir eventuais controvérsias.